Política de Privacidade | CPV Educacional

CPV Instituto de Ensino e Pesquisa Educacional

Introdução e Escopo
O CPV Instituto de Ensino e Pesquisa Educacional, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.196.057/0001-28, com sede na Rua Domingos Lopes da Silva, 34 - Vila Suzana, São Paulo/SP, CEP 05641-030 ("CPV" ou "Nós"), apresenta esta Política de Privacidade com o objetivo de informar, de forma clara e transparente, como realizamos o tratamento de dados pessoais de nossos alunos, responsáveis legais, colaboradores, candidatos, parceiros comerciais e visitantes de nossos sites e plataformas digitais ("Você" ou "Titular").
Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo CPV, seja por meio de seus sites (cpv.com.br e subdomínios), plataformas educacionais, aplicativos, ou por qualquer outro meio físico ou digital.
O CPV trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) e demais normas setoriais aplicáveis ao setor educacional.
Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
1. Controlador
  Razão Social: CPV Instituto de Ensino e Pesquisa Educacional
  CNPJ: 63.196.057/0001-28
  Endereço: Rua Domingos Lopes da Silva, 34 - Vila Suzana, São Paulo/SP, CEP 05641-030
2. Encarregado de Dados (DPO)
  O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado pelo e-mail privacidade@cpv.com.br. Este canal é exclusivo para o exercício dos direitos previstos na LGPD, dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais e solicitações relacionadas à privacidade.
Dados Pessoais Coletados
O CPV coleta e trata diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza do relacionamento com o Titular:
1. Dados de identificação e cadastro
  Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, filiação, endereço residencial, e-mail, telefone e celular. Para alunos menores de idade, são coletados também os dados de identificação dos respectivos responsáveis legais.
2. Dados acadêmicos
  Histórico escolar, boletins, notas, frequência, registros de desempenho, informações de matrícula, série/ano, turma e turno.
3. Dados financeiros
  Informações necessárias para faturamento, cobrança e gestão contratual, tais como dados bancários para débito automático (quando autorizado) e histórico de pagamentos.
4. Dados sensíveis
  Informações de saúde (alergias, condições médicas, laudos e relatórios), coletadas exclusivamente quando necessárias para adequações pedagógicas, acessibilidade ou atendimento de emergências, mediante consentimento específico do Titular ou de seu responsável legal.
5. Dados de navegação e tecnológicos
  Endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, data e horário de acesso, dados de geolocalização aproximada, identificadores de dispositivo e informações coletadas por meio de cookies e tecnologias similares (conforme Seção 9).
6. Dados de imagem e voz
  Fotografias e vídeos captados em atividades escolares, eventos institucionais ou para fins de segurança patrimonial (câmeras de monitoramento). A utilização de imagens para fins promocionais ou institucionais depende de autorização específica.
Finalidades do Tratamento
O CPV utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:
1. Gestão e execução do contrato de prestação de serviços educacionais, incluindo matrícula, rematrícula, emissão de documentos acadêmicos e gestão financeira;
2. Acompanhamento pedagógico e análise de desempenho acadêmico dos alunos;
3. Comunicação institucional com alunos, responsáveis legais e colaboradores, por meio de e-mail, telefone, aplicativos de mensagens ou correspondência física;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante o Ministério da Educação (MEC), Secretarias de Educação, Conselho Tutelar e demais órgãos competentes;
5. Envio de informativos, newsletters, comunicações sobre eventos e oportunidades educacionais, mediante consentimento do Titular quando exigido;
6. Melhoria contínua de nossos sites, plataformas digitais e serviços educacionais;
7. Garantia da segurança patrimonial e da integridade física de alunos, colaboradores e visitantes;
8. Processos seletivos, vestibulares e concessão de bolsas de estudo;
9. Prevenção e combate a fraudes;
10. Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Bases Legais para o Tratamento
O CPV fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, conforme a finalidade específica:
1. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o Titular seja parte (art. 7º, V) - matrícula, prestação de serviços educacionais e gestão financeira;
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II) - escrituração contábil, obrigações trabalhistas, censo escolar e demais exigências do MEC e Secretarias de Educação;
3. Consentimento do Titular (art. 7º, I) - envio de comunicações de marketing, utilização de imagem para fins institucionais e tratamento de dados sensíveis;
4. Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) - melhoria de serviços, segurança da informação e prevenção a fraudes, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
5. Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro (art. 7º, VII) - atendimento de emergências médicas;
6. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
O CPV poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre observando os princípios da finalidade, adequação e necessidade:
O tratamento de dados de crianças será realizado exclusivamente com o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal, salvo quando a coleta for necessária para contatar os pais ou responsável legal ou para sua proteção, hipótese em que os dados não serão armazenados sem o referido consentimento.
O CPV empreende seus melhores esforços para verificar que o consentimento foi fornecido pelo responsável legal e aplica medidas reforçadas de segurança e acesso restrito aos dados de menores, sempre observando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
Compartilhamento de Dados Pessoais
O CPV poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre observando os princípios da finalidade, adequação e necessidade:
1. Operadores e prestadores de serviços contratados pelo CPV (provedores de tecnologia, hospedagem, plataformas educacionais, serviços de e-mail e comunicação), vinculados por contrato com cláusulas de proteção de dados;
2. Órgãos governamentais e regulatórios (MEC, Secretarias de Educação, Conselho Tutelar, Receita Federal), quando exigido por lei ou regulamentação aplicável;
3. Parceiros pedagógicos, editoras e plataformas de ensino, mediante contrato com obrigações de confidencialidade e proteção de dados;
4. Assessorias contábil, jurídica e de auditoria, para cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos;
5. Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou determinação legal.
O CPV não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus alunos, responsáveis legais ou colaboradores para terceiros com finalidades comerciais ou publicitárias.
Transferência Internacional de Dados
Alguns dos prestadores de serviços de tecnologia contratados pelo CPV podem estar sediados no exterior ou utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional de dados será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, garantindo nível adequado de proteção aos dados pessoais por meio de cláusulas contratuais específicas, certificações ou outros mecanismos previstos em lei.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Os sites e plataformas do CPV utilizam cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado, melhorar a experiência de navegação e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizadas são:
1. Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico do site, como autenticação e segurança. Não requerem consentimento;
2. Cookies de desempenho e analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre o uso do site, permitindo a melhoria contínua de nossos serviços (ex.: Google Analytics);
3. Cookies de marketing e publicidade: utilizados para personalizar anúncios e mensurar a eficácia de campanhas promocionais (ex.: Meta Pixel, Google Ads), mediante consentimento prévio do usuário.
O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do banner de consentimento exibido em nosso site ou pelas configurações de seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar funcionalidades do site.
Direitos do Titular de Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular de dados pessoais tem direito a, mediante requisição ao controlador:
1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
2. Acesso aos dados pessoais tratados pelo CPV;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o CPV compartilhou seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado até a data da revogação.
Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deve enviar solicitação ao Encarregado de Dados pelo e-mail privacidade@cpv.com.br, identificando-se de forma adequada. O CPV responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, conforme art. 18, § 5º, da LGPD.
Caso o Titular considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança dos Dados Pessoais
O CPV adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com o art. 46 da LGPD. Entre as medidas adotadas estão:
1. Controle de acesso baseado em perfis e privilégios mínimos necessários;
2. Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso;
3. Realização periódica de cópias de segurança (backups);
4. Monitoramento e registro de acessos a sistemas e bases de dados;
5. Programa de conscientização e treinamento de colaboradores sobre proteção de dados pessoais.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o CPV comunicará a ocorrência à ANPD e aos Titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo CPV durante o período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e para o atendimento de obrigações legais e regulatórias.
Dados acadêmicos poderão ser retidos por prazo superior ao do relacionamento contratual, em razão de obrigações legais do setor educacional, tais como a conservação de históricos escolares e documentação de matrícula.
Encerrado o período de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória de conservação, nos termos do art. 16 da LGPD.
Alterações desta Política
O CPV reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou regulatórias. Alterações substanciais serão comunicadas por meio de nossos canais oficiais (site, e-mail ou aplicações). A versão atualizada sempre estará disponível em cpv.com.br/privacidade, com indicação da data da última revisão.
Canais de Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco:
Razão Social: CPV Instituto de Ensino e Pesquisa Educacional
CNPJ: 63.196.057/0001-28
Endereço: Rua Domingos Lopes da Silva, 34 - Vila Suzana, São Paulo/SP, CEP 05641-030
E-mail do Encarregado de Dados (DPO): privacidade@cpv.com.br
Site: https://www.cpv.com.br
Foro e Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida integralmente pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São Paulo, Fevereiro de 2026
CPV Instituto de Ensino e Pesquisa Educacional